Orientações topo da Desembargador Mauro Martins



"A hipótese por justa causa do art. 22-A, inciso III, somente se aplica ao eleito que esteja ao término do mandato vigente, este que nãeste se verifica em relaçãeste a vereadores de que se desfiliarem para concorrerem nas eleições gerais subsequentes à respectiva posse no mandato municipal.

Na ocasiãeste, os ministros entenderam que ESTES casos discutiam a execuçãeste provisória da pena, tema qual deve ser analisado pelo julgamento de mfoirito DE ADCs 43 e 44.

Aliás, não por acaso recentemente se disse que este presidente Michel Temer já procurava interlocução com este próximo ocupante do cargo. Porém exatamente após este quanto dito, quem sabe 2018 melhora. Vamos esperar que sim, nunca qual seja até o fim.

De tratado usando a decisão do STF, este retorno do ex-governador deverá ser com o uso por algemas. Ademais, será instaurada investigaçãeste para apurar eventual abuso do autoridade na exibição do Cabral às câmeras do televisão, algemado por pés e mãos, quando saiu de Benfica.

Promove as normas internacionais do trabalho, do emprego, da melhora das condições de manejorefregatráfego e da ampliaçãeste da proteçãeste social. Para além disso, apoia o esforço nacional ao trabalho decente, que envolve temas saiba como o combate ao trabalho forçado, manejorefregatráfego escravo e tráfico do vizinhos. (Compartilhe)

2. A jurisprudência desta Corte possui-se firmado pelo sentido por qual , em sede de Execução Fiscal, demonstrado qual este natural nomeado à penhora é do difícil alienação, acolhendo impugnação do credor, determinar a substituiçãeste do natural penhorado, por outros livres, com de que haja malferimento do art.

Em artigo especial para os migalheiros, e lembrando o 30º aniversário da Carta Magna, este advogado José Rogério Cruz e Tucci, diretor e professor titular da Faculdade do Direito da USP, delineia as garantias constitucionais do processo civil: "Do uma ESTILO ou por outra, nestes 30 anos do vigência, a Constituição Federal contribuiu em bastante para de que viesse sedimentada, ainda de que no plano teórico, a concepçãeste por um processo justo." (Clique aqui)

Segundo o parquet, tal cobrança prejudicou este interesse do cliente na época. A recorrida afirma qual só fez a cobrança porque nãeste Ainda mais prestava a atividade pública judiciária. Este ministro Sebastiãeste Reis Júnior é este relator do caso. (REsp 1.716.072)

- É lícito ao credor recusar imóvel penhorado em processo trabalhista se este executado é proprietário de outro que gera renda leia a informação completa aqui (aluguel) apta a satisfazer este empréstimo do exeqüente.

"Foi publicado há pouco o livro ´Vultos da República´, que conté especialmentem ESTES ´melhores perfis políticos da revista Piauí´. Seria, pois, oportuno qual este autor do Gramatigalhas esclarecesse o uso do verbete ´vulto´.

A recfoim lançada obra "Reforma Trabalhista", da Editora Migalhas, reúne valiosos artigos qual esmiúçam os diversos aspectos da reforma trabalhista.

" As críticas tiveram adesão Destes colegas. Este ministro Toffoli, em dado momento, asseverou, realizando referência à foto publicada por Bretas segurando um fuzil: "Este momento nãeste se deseja fazer justiça e reinserçãeste social, se deseja justiçamento. Talvez se esse juiz pudesse, usaria a metralhadora e nãeste a caneta."

A 2ª turma do STJ confirmou decisãeste do ministro Mauro Campbell Marques qual não admitiu REsp de uma empresa do PR, que pretendia substituir imóvel penhorado em execuçãeste fiscal, sustentando que este bem era essencial de modo a o desenvolvimento do suas atividades.

O CPC/15 não alterou a contagem de prazos na recuperação judicial, que deve ser em tempo corridos. A decisão é da 4ª turma do STJ, em julgamento ontem do processo relatado pelo ministro Salomão.

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